Mulher é condenada a pagar R$ 25 mil por divulgar fotos íntimas da ex-namorada do marido, em decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A sentença foi divulgada nesta segunda-feira, 09 de junho, e se refere a um caso envolvendo a disseminação de imagens íntimas sem consentimento, prática cada vez mais combatida judicialmente no Brasil.
De acordo com os autos, a vítima recebeu, via WhatsApp, fotos íntimas antigas enviadas ao seu ex-namorado. A atual esposa do homem teria sido a responsável por compartilhar as imagens, além de dirigir ofensas verbais à vítima. Em contato posterior, a acusada teria ameaçado expor ainda mais imagens caso a vítima não se afastasse de sua família. O caso foi denunciado e resultou em uma ação criminal, com pena convertida em prestação de serviços à comunidade, além de uma ação cível por danos morais.
O TJMS considerou a gravidade da situação. O relator, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, destacou que o uso do WhatsApp facilitou a rápida disseminação das imagens, intensificando os danos causados. A mulher é condenada a pagar R$ 25 mil por divulgar fotos íntimas da ex-namorada do marido, valor mantido mesmo após recurso da defesa.
Casos como este alertam para os riscos e consequências legais da divulgação de fotos íntimas sem consentimento. A Justiça de Mato Grosso do Sul reforça, com essa decisão, a importância da preservação da intimidade, especialmente em um ambiente digital onde conteúdos sensíveis podem ser compartilhados em segundos.
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